Especialista Jurídico (Regulação em Infraestrutura)

O UNOPS Brasil é responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de serviços com eficiência de custos que contribuem para os resultados sustentáveis dos parceiros bem como para o alcance dos resultados de gerenciamento do escritório. O UNOPS Brasil atua como parte integrante da estrutura de gestão regional da América Latina e do Caribe e se reporta ao Diretor do Hub operacional, que fornece apoio e orientação.

No país, o UNOPS tem feito progressos significativos no apoio a governos nacionais e locais no enfrentamento do desafio de como priorizar e financiar o investimento necessário em infraestrutura para suprir a brecha existente e melhorar a qualidade dos serviços para a população. Nesse sentido, UNOPS conta com uma área de serviços de assessoria que busca desenvolver, em conjunto com o setor público, modelos provisão pública de infraestrutura com financiamento,  gestão e operações pelo setor privado, o que inclui parcerias público-privadas, concessões, contratos de gestão, empréstimos e outras parcerias.

Sob a supervisão direta do Gerente de Projetos, o Especialista Jurídico (Regulação em Infraestrutura) será responsável pelas seguintes funções:

• Apoiar o desenvolvimento e aprimoramento de marcos regulatórios e legais, assim como sistemas de incentivo para os investimentos em infraestrutura;

• Desenvolver e desenhar unidades de regulação, supervisão, controle e promoção de PPPs e infraestrutura por meio de financiamento e gestão privada;

• Transferir conhecimento e capacidades (por meio de capacitações, seminários, workshops, etc) em gestão de riscos, regulação em infraestrutura, supervisão e controle de PPPs, Gestão e Operação, auditoria e Project finance;

• Desenvolver e implementar estratégias de comunicação voltadas a órgãos do setor público para sensibilização e engajamento a respeito do desenvolvimento contínuo da capacidade institucional dos mesmos.

• Desenvolver minutas de contratos e editais para licitações de PPPs, atentando-se para as condições específicas de cada setor;

• Apoiar a gestão do processo de licitação – perguntas e respostas, avaliação e propostas e etc.

• Apoiar em processos de resolução de controvérsias em projetos de PPP;

• Apoio jurídico na renegociação de contratos de PPP;

• Apoiar o desenvolvimento de arranjos financeiros que viabilizem a participação de capital privado, incluindo fundos de pensão e seguradoras, em projetos de infraestrutura;

• Desenvolver modelos de alocação e segregação de riscos.

• Mestrado em Direito, preferencialmente com ênfase nas áreas de finanças, infraestrutura, regulação, direito administrativo, economia ou área correlata; Candidatos sem mestrado que tenham graduação em Direito serão aceitos caso possuam 2 anos adicionais de experiência relevante nas áreas citadas. 

• Treinamento formal ou certificação na área de PPPs ou outros modelos de financiamento em infraestrutura será considerado um diferencial;

• Treinamento formal em contabilidade, valuation e/ou project finance também será considerado um diferencial. 

• Treinamento formal em regulação em infraestrutura será considerado um diferencial. 

• É obrigatório a todos os candidatos ter registro ativo na OAB. 

• De 05 a 07 anos de experiência (dependendo da formação acadêmica) na área jurídica relacionada ao desenvolvimento,gestão e regulação de infraestrutura em arranjos de PPP ou concessões públicas de infraestrutura.

• Experiência em duas das seguintes áreas:

  • Desenvolvimento de estudos de viabilidade jurídica, licitação e contratos de projetos de infraestrutura tradicional e PPPs;

  • Conhecimento de políticas públicas na área de desenvolvimento da infraestrutura;

  • Apoio à criação e estabelecimento de unidades de PPP;

  • Desenvolvimento de arranjos de financiamento nos setores de rodovias, portos, aeroportos, saúde, entre outros;

  • Participação em licitações de grandes projetos de infraestrutura, com conhecimento sólido de editais, contratos e demais documentos legais, assim como de todas as fases do processo;

  • Atuação direta na regulação de infraestrutura (setor público), ou indireta, em projetos relacionados à regulação em infraestrutura no Brasil e, ou em outros países;

• Experiência anterior no Sistema ONU será considerada um diferencial.

• Fluência em português oral e escrito é requerida.

• Conhecimento intermediário do idioma inglês e/ou espanhol é desejável.

Tipo de contrato: Individual Contractor Agreement (ICA).
Nível de contrato: LICA Especialista, Nível 10.
Modalidade do contrato: Contrato por retenção de serviços - RETAINER.
Duração do contrato: 12 meses.

CRITÉRIO: É obrigatório ter nacionalidade brasileira ou visto de trabalho válido que não seja vinculado ao UNOPS 

• Por favor, atente para o horário de fechamento da data limite para inscrição, que é meia-noite no fuso horário de Copenhagen, Dinamarca (19h no horário de Brasília).
  
  
• Inscrições recebidas após o prazo não serão consideradas.
  
  
• Apenas candidatos/as que forem selecionados/as para as entrevistas serão notificados.
  
  
• O/A candidato/a é responsável por seguir políticas de segurança, instruções administrativas, planos e procedimentos do Sistema de Gestão de Segurança das Nações Unidas e do UNOPS.
  
  
• Por favor, tenha em consideração que o Brasil é considerado uma "family duty station".
  
  
• UNOPS tem um compromisso em alcançar diversidade de gênero, nacionalidade e cultura em suas equipes de trabalho. Mulheres qualificadas, pessoas transgênero, índios, afrodescendentes e pessoas portadoras de necessidades especiais são fortemente encorajadas a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.
  
  
• Quando solicitado, o UNOPS busca acomodar adequadamente candidatas e candidatos com necessidades especiais.
  
  
• Equilíbrio entre vida pessoal e profissional: UNOPS valoriza seus funcionários e reconhece a importância de equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal. Temos uma política a este respeito e oferecemos vários arranjos de trabalho flexível. Esta política se aplica a pessoal UNOPS com todo e qualquer tipo de contrato. 
  
  

É política do UNOPS conduzir verificação de antecedentes para todos os candidatos e candidatas com potencial de contratação. O resultado desta verificação é fator condicionante para a contratação